Documentos
Atividade Leiloeira
· > Ficha
Informativa sobre o Regime Jurídico da Atividade Leiloeira
> Listagem
das leiloeiras autorizadas a exercer a atividade
Atividade Prestamista
> Divulgação
da taxa máxima dos juros remuneratórios e da taxa máxima diária proporcional a
cobrar na atividade prestamista
> Nota
interpretativa Conjunta da DGAE e da ASAE sobre Decreto-Lei n.º 160/2015
Atividades de Importação e Exportação de Diamantes em
bruto
>
Listagem de licenças atribuídas
Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
>
Guia para Aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de
Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR)
> Guia
prático para o início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas
> Guia
de boas práticas Fiscais para o setor da Restauração e Similares
Classificação Portuguesa de Atividades Económicas
> Classificação
Portuguesa de Atividades Económicas - Revisão 3
