Este Aviso pretende apoiar operações de microempreendedorismo de base local, por via da expansão de micro e pequenas empresas e da criação de emprego em entidades da economia social, envolvendo a criação de postos de trabalho, à luz do previsto na secção I do Capitulo II (Artigos 39.º a 43.º-A) do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (REDQI), adotado pela Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, na redação atual, e em estreita articulação com as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial estabelecidas para as NUTS III e com os correspondentes planos de ação prosseguidos pelas CIM e pela AMP.

Ações abrangidas:

O presente Aviso apoia a: 

a) Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de empresas existentes; 

b) Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, em entidades da economia social.

Entidade elegíveis: 

Podem aceder aos apoios concedidos para a execução desta tipologia de operação: 

• micro e pequenas empresas, na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa, com estabelecimento na NUTS III Ave e, pelo menos, um ano de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES 2025) e com atividade económica, já em 2025, na CAE do projeto; 
• entidades da economia social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio. 

Nota: 

- As empresas que, independentemente da sua dimensão, assumam a forma de Empresário em Nome Individual e de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada apenas são elegíveis nos territórios de baixa densidade. 

- Não são beneficiários elegíveis para apoio os prestadores de serviços ou profissionais liberais, uma vez que não constituem formas jurídicas de empresa.

Área geográfica abrangida:

O presente aviso tem aplicação na região NUTS III Ave, sendo a elegibilidade das operações determinada pelo local onde se realiza o projeto, correspondendo este local à sede da empresa ou ao estabelecimento/sucursal/delegação estável com atividade regular a que se encontra(m) associado(s) o(s) posto(s) de trabalho.

Período para apresentação de candidaturas: 

O período para apresentação de candidaturas decorre de 01/07/2026 (18:00h) a 16/10/2026 (até às 18:00h).

Dotação orçamental indicativa e Taxa máxima de cofinanciamento:

2 000 000,00 €      FSE      85 %

Dotação para entidades da economia social: 1 000 000,00 €

Dotação para empresas: 1 000 000,00 €

Dotação para territórios de baixa densidade: 1 000 000,00 €

Dotação para outros territórios: 1 000 000,00 €

Caso a dotação destinada a entidades da economia social ou a territórios de baixa densidade não seja totalmente utilizada, o valor remanescente será afeto, respetivamente, às empresas ou aos outros territórios.

Programa Financiador: 

Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030).

T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)

E: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Comunidade Intermunicipal do Ave 

T: +351 253 422 400 (9:00–12:30/14:00–17.30) 

E: geral@cim-ave.pt

Código do Aviso: NORTE2030-2026-14

2026.07.02