O presente Aviso tem por finalidade apoiar a criação de emprego e o microempreendedorismo.

Ações abrangidas por este aviso: 

Este Aviso destina-se a apoiar operações de empreendedorismo de micro, pequenas e empresas base local, projetos de empreendedorismo de base local, por via da criação ou expansão de micro e pequenas e da criação de emprego, envolvendo uma operação de investimento e a criação do próprio emprego, podendo abranger ainda a criação de outros postos de trabalho, designadamente, as que estejam enquadradas e alinhadas com o PTTJAL – Plano Territorial de Transição Justa – Alentejo Litoral.

No âmbito destas operações, é passível de financiamento a criação dos seguintes postos de trabalho:

a) criação do próprio emprego (sócios-gerentes), a tempo inteiro e remunerado, por trabalhadores afetados direta ou indiretamente, ou ainda, outros trabalhadores desempregados ou inativos, desde que afetados direta ou indiretamente pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines;

b) criação de postos de trabalho por conta de outrem, através de contratos de trabalho a tempo inteiro e sem termo com trabalhadores afetados direta ou indiretamente pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines, independentemente da sua situação face ao emprego à data da apresentação da candidatura ou da celebração do contrato, ou, ainda, com outros trabalhadores desempregados ou inativos, desde que afetados direta ou indiretamente pelo encerramento da central termoelétrica de Sines.

Entidades que se podem candidatar: 

Podem aceder aos apoios concedidos para a execução desta tipologia de operação micro e pequenas empresas, na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio. 

Área geográfica abrangida: 

A área geográfica abrangida pelo presente aviso é a correspondente à Região NUTS III – Alentejo Litoral.

Para aferição da elegibilidade geográfica do posto de trabalho será tida em conta:

a) a localização do posto de trabalho identificada no contrato de trabalho e na inscrição do trabalhador na Segurança Social;

b) a localização do estabelecimento estável com atividade regular a que se encontra associado o posto de trabalho. Para o efeito, será verificada a informação da Autoridade Tributária constante da última Informação Empresarial Simplificada ou da declaração do início/alteração de atividade apresentada ou a comunicação de início da atividade/alteração de elementos entregue à Segurança Social, com identificação do estabelecimento. Adicionalmente, poderá ser solicitada evidência sobre a utilização das instalações (título de propriedade, contrato de arrendamento ou outro).

Período para apresentação de candidaturas: 

O período de apresentação de candidaturas iniciou-se no dia a 31/10/2025 e decorrerá até às 18:00 horas do dia 30/01/2026. 

Dotação indicativa, fundo e taxa de cofinanciamento: 

1.500.000,00€     FTJ     100 %

Entidade gestora do apoio/Organismo Intermédio: 

Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030.

Contactos para mais informações:

Linha dos Fundos

T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)

E: Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Referencia do Aviso no Balcão dos Fundos: ALT2030-2025-32

2025.11.07