Este Aviso apoia operações de microempreendedorismo de base local, por via da criação de emprego em cooperativas do ramo agrícola, envolvendo a criação de postos de trabalho, à luz do previsto na secção I do Capítulo II (Artigos 39.º a 43.º-A) do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (REDQI), adotado pela Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, na redação atual.

A presente iniciativa-piloto pretende promover, num universo territorial e institucional claramente delimitado — cooperativas agrícolas localizadas em territórios de baixa densidade da Região Norte — uma modalidade de política ativa de emprego que associa a criação líquida de emprego qualificado e estável ao reforço da capacidade coletiva de organização, gestão e valorização económica de produtos endógenos, permitindo avaliar a eficácia deste modelo na criação e manutenção do emprego, na estruturação da oferta, no acesso a mercados e na inovação organizacional das cooperativas.

Ações abrangidas:

No presente Aviso, é passível de financiamento a criação de um novo posto de trabalho por operação, sem termo e a tempo inteiro, a ocupar por recursos humanos com formação superior, nas condições definidas no presente Aviso.

Entidade elegíveis: 

Podem candidatar-se a este Aviso as cooperativas do ramo agrícola, de acordo com o art.º 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, localizadas em territórios da Região Norte classificados como de baixa densidade (cf. Deliberação n.º 31/2023/PL, de 22 de setembro, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030), e que respeitem as condições previstas no ponto “Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações” deste Aviso.

Área geográfica abrangida:

O presente aviso tem aplicação nos territórios classificados como de baixa densidade situados na NUTS II Norte (Deliberação n.º 31/2023/PL, de 22 de setembro, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 – Plenária, relativa à classificação de Municípios e Freguesias de baixa densidade para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios, no âmbito dos fundos europeus).

A elegibilidade das operações é determinada pelo local onde se realiza o projeto, correspondendo este local à sede da cooperativa ou ao estabelecimento/sucursal/delegação estável com atividade regular a que se encontra associado o posto de trabalho.

Período para apresentação de candidaturas: 

De 17 de setembro 2026 até às 18:00 horas de 15 de dezembro de 2026.

Dotação orçamental indicativa e taxa máxima de cofinanciamento:

Dotação de 3 000 000€    FSE+       FSE       85 %

Programa Financiador:

Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)

Contactos para mais informações:

Linha dos Fundos

T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)

E: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

NORTE 2030

T: 22 766 2020 (9:00–13:00/14:00–18.00)

E: norte2030@ccdr-n.pt

Código do Aviso: NORTE2030-2026-33

2026.09.28