Áreas de Acolhimento Empresarial de base não tecnológica
Este Aviso visa apoiar projetos de investimento na expansão ou aumento de capacidade de uma área de acolhimento empresarial existente, na criação de novas áreas de acolhimento empresarial e na requalificação de áreas existentes, incluindo infraestruturas, equipamentos e acessos.
Entidade elegíveis:
Entidades de carácter público ou privado com competências na área da promoção da competitividade, na gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos, designadamente os Municípios, as Empresas Municipais, as Associações de Municípios ou Sociedades gestoras de áreas de acolhimento empresarial.
Ações abrangidas:
São suscetíveis de apoio operações de criação, expansão e requalificação de áreas de acolhimento empresarial (AAE) e de estruturação funcional, logística e organizativa de aglomerados empresariais existentes, incluindo apoio e serviços qualificados, equipamentos e acessos locais.
Assim, no âmbito do presente aviso de concurso são suscetíveis de apoio projetos de investimento de acordo com as seguintes categorias de operações:
a) expansão ou aumento de capacidade de uma área de acolhimento empresarial existente;
b) criação de novas áreas de acolhimento empresarial;
c) requalificação de áreas existentes, desde que integradas, em candidaturas que visem uma adaptação da área de acolhimento empresarial para a atração de indústria (Divisões 05 a 33 da Classificação de Atividades Económicas Rev 4 (CAE Rev 4) e/ou serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia (divisões 59, 60, 61,62, 63, e 72 da CAE Rev 4).
Os investimentos nas AAE visam dar resposta a debilidades infraestruturais e de gestão destes espaços, necessárias à dinamização de parcerias económicas para a clusterização de atividades, conforme diagnóstico elaborado pela CCDR Algarve, I.P (Relatório final necessidades de investimento nas Áreas de Acolhimento Empresarial do Algarve)
Área geográfica abrangida:
Região NUTS II do Algarve
Período para apresentação de candidaturas:
O período para apresentação de candidaturas decorre de 25/06/2026 (a partir das 18:00h) a 15/01/2027 (até às 18:00h).
Dotação orçamental indicativa e taxa máxima de cofinanciamento:
3.000.000,00€ FEDER 65% *
* A taxa de financiamento é de 60%, podendo ser atribuída uma bonificação de 5 p.p. nos termos do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 em caso de superação das metas contratualizadas nos indicadores de resultado.
A taxa de financiamento das operações observa, quando aplicável, os limites máximos de intensidade de auxílio de Estado, nos termos da legislação europeia em vigor.
Programa Financiador:
Programa Regional Algarve 2030
Contactos para mais informações:
Linha dos Fundos
T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
E: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Programa Regional Algarve 2030
T: +351 289 895 200 / 32 /37
Código do Aviso: ALGARVE-2026-9
2026.07.03
