Foi publicado o Aviso SIQRH - Formação empresarial conjunta - Comércio e Serviços, para financiar ações para formação de ativos – empresários, gestores e trabalhadores – de micro, pequenas e médias empresas dos setores do comércio e dos serviços.

O referido Aviso suporta,  a implementação de um conjunto de medidas estabelecidas na Agenda + Comércio 2030, estabelecida através da Resolução de Conselho de Ministros N.º 13/2024 de 12 de janeiro. 

O Apoio  destina-se a associações privadas sem fins lucrativos, que possuam competências específicas dirigidas às PME dos setores do comércio e dos serviços, que cumpram os requisitos de elegibilidade definidos no n.º 1 e no n.º 4 do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e no artigo 6.º do REITD, as obrigações previstas nos artigos 4.º e 15.º e os impedimentos e condicionamentos do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e as obrigações previstas nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 11.º do REITD, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada ou equiparada. Podem candidatar-se também PME dos setores do comércio e dos serviços. 

Os destinatários finais das ações, ou o público-alvo, são ativos empregados – trabalhadores, empresários e gestores – com vínculo laboral às PME participantes do setor do comércio e dos serviços. 

As áreas de formação a desenvolver no contexto destas candidaturas são as seguintes: 

1. Digitalização e competências tecnológicas, como formação em ferramentas digitais, e-commerce, marketing digital e cibersegurança para melhorar a eficiência e competitividade das empresas;

2. Desenvolvimento de competências em gestão de negócios, liderança, planeamento estratégico e inovação;

3. Dimensões da sustentabilidade na gestão e operação empresarial, adequando as competências às necessidades da transformação estrutural da economia e da dupla transição verde e digital (ex. adoção de soluções tecnológicas de redução consumo de água; Integração eficiente de energias renováveis; Redução de resíduos e excedentes; Redução ou tratamento de resíduos de eletrónica (REEE); Redução de emissões poluentes ou de gases com efeito estufa/descarbonização; Contratação/Procurement sustentável; Logística/ mobilidade sustentável; Marketing sustentável, entre outros);

4. Competências de atendimento ao cliente, técnicas de vendas e fidelização de clientes;

5. Capacitação para a expansão internacional, incluindo conhecimentos sobre mercados externos, exportação e adaptação cultural, que são fundamentais para a internacionalização;

6. Aprendizagem de línguas estrangeiras;

7. Formação em comunicação, trabalho em equipa, resolução de conflitos e gestão do tempo contribuindo para o desenvolvimento de soft skills;

8. Capacitação sobre as regras que devem respeitar no acesso e exercício da atividade, bem como uma maior proteção dos consumidores (Ex. registo societário, autorizações comerciais, obrigações fiscais, fichas técnicas de fiscalização sobre várias atividades, regras a cumprir em matéria de proteção dos consumidores, estratégias de valorização da oferta comercial e de serviços em regiões turísticas).

São abrangidas por este Aviso ações de formação, em regime presencial, online ou híbrido, em sessões síncronas, quando aplicável, que contemplem intervenções em sala, práticas simuladas ou práticas em contexto de trabalho. 

A formação deve ser desenvolvida nas áreas temáticas já indicadas, com enquadramento nas devidas áreas de educação e formação, e ministradas por entidade formadora certificada ou equiparada. 

A apresentação de candidaturas está prevista decorrer entre 20/06/2025 e 30/12/2025, em duas fases:

• Fase 1: termina a 16/09/2025 (17h00); 

• Fase 2: termina a 30/12/2025 (17h00).

A dotação indicativa disponível é 10.000.000€, a financiar através do programa FSE+, numa taxa máxima de cofinanciamento de 70%. 

Para o esclarecimento de dúvidas poderá utilizar os seguintes contatos: 

Linha dos Fundos

Telefone: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito) 

Correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

COMPETE 2030 - Programa Temático Inovação e Transição Digital 

Telefone: 211548700 

Website: https://compete2030.gov.pt/

Fonte: Aviso para apresentação de candidaturas COMPETE2030-2025-6 

2025.07.01