Encontra-se a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade, que se destina a apoiar operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por micro, pequenas e médias empresas (PME), nos territórios de baixa densidade.

Este apoio apoia as seguintes tipologias de ação:

- A criação de um novo estabelecimento, ou com a diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de a nova atividade não ser a mesma ou uma atividade semelhante à atividade anteriormente exercida no estabelecimento; 

- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; 

- A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento; 

- A alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.

Regiões abrangidas: 

Territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), definidos na Deliberação n.º 31/2023/PL, da Comissão Interministerial de Coordenação Plenária do Portugal 2030.

Entidades elegíveis:

Podem candidatar-se a este apoio micro, pequenas e médias empresas (PME). 

Fases do Concurso:

O concurso para este sistema de incentivos decorre em duas fases: 

• Fase 1: que termina a 28/11/2025 (17 horas) 

• Fase 2: que termina a 31/03/2026 (17 horas)

Dotação indicativa, fundos e taxa máxima de cofinanciamento: 

*No caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas. 

A dotação afeta por cada Programa ao aviso será equitativamente repartida pelas 2 fases previstas, sem prejuízo de cada uma das fases poder ser reforçada em função da procura.

Contactos para mais informações:

Linha dos Fundos 

T. 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito) 

E. linhadosfundos@linhadosfundos.pt 

Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) 

T. 211 548 700 

E. info@compete2030.gov.pt 

Programa Regional do Norte (Norte 2030) 

T: 226 086 300 

E: norte2030@ccdr-n.pt 

Programa Regional do Centro (Centro 2030) 

T. 239 400 100 

E. centro2030@ccdrc.pt 

Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030) 

T. 266 740 300 

E. alentejo2030@ccdr-a.gov.pt 

Programa Regional do Algarve (Algarve 2030) 

T. 289 895 232 

E. algarve2030@ccdr-alg.pt

Aviso:  SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade | Código: MPR-2025-9

2025.07.31