O presente aviso pretende contribuir para a alteração do perfil de especialização produtiva do tecido empresarial, das regiões menos desenvolvidas de Portugal Continental NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), apostando, ainda que indiretamente, na qualificação dos modelos de negócio e da oferta produtiva, no apoio às PME na adoção de estratégias de negócio mais avançadas, indutoras de maiores níveis de produtividade, intensificando o uso de fatores imateriais de competitividade que permitam, simultaneamente, reforçar a inovação e a orientação externa das empresas portuguesas.

Ações abrangidas

São abrangidas neste aviso as grandes ações que permitam:

- Reforçar da capacitação empresarial através de processos de qualificação, em complemento aos apoios diretos às empresas, que contribuam para melhorar a competitividade, a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais em áreas relacionadas com novos modelos de organização e de gestão, e da qualificação da produção, entre outros;

- Capacitar para o desenvolvimento e aprofundamento da cultura empresarial, nomeadamente através da identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade;

- Sensibilizar as PME para a promoção e intensificação de atividades inovadoras e qualificadas para a sua progressão na cadeia de valor;

- Produzir e disseminar a informação sobre setores, posicionamento do produto/serviço e oportunidades de financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo;

- Sensibilizar para a importância da literacia financeira nas PME e desenvolver ferramentas para que estas possam tomar decisões informadas e atualizadas;

- Captar, produzir e fomentar o acesso a informação e ferramentas por parte das PME a modelos de financiamento em áreas estratégicas para o seu crescimento sustentado e competitivo, estimulando a partilha e interação com comunidades de stakeholders e, por esta via, reforçando a sua capacidade de acesso a financiamento e ao mercado de capitais;

- Sensibilizar as PME para a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis nos pilares Ambiental, Social e Governança (ESG), que contribuam para a preservação do meio ambiente, a promoção do bem-estar social e para o aumento da resiliência e adaptabilidade das empresas, resultando em empresas e produtos/serviços mais atrativos e confiáveis para os stakeholders, impulsionando a sua competitividade.

Entidades elegíveis

Para este aviso são elegíveis as seguintes tipologias de entidades: 

• Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;
• Agências públicas, com competências nos domínios da valorização do conhecimento e do desenvolvimento empresarial e da promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico;
• Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
• Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza da operação.

Áreas geográficas abrangidas

O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos da operação a apoiar têm de se fazer sentir em pelo menos duas dessas três regiões.

Período para apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 30/05/2025 até 08/09/2025 (17h00). 

Dotação orçamental e Taxa máxima de cofinanciamento

PITD – 5.000.000€ FEDER 85% 

Contactos

Para mais informações sobre este Aviso contacte a Linha dos Fundos.

Fonte: Aviso Referência Balcão 2030: COMPETE2030-2025-5

2025.09.02