Encontra-se a decorrer o período para apresentação de candidaturas ao sistema de incentivos “Investimentos em Setores Estratégicos” até 08/09/2025, (17:00h).  

A finalidade deste aviso é o de apoiar projetos que revistam uma natureza estratégica para o país, envolvendo uma escala de investimento muito significativa, nomeadamente em razão do montante mínimo de investimento elegível fixado, sejam enquadráveis no Regime Contratual de Investimento (RCI) previsto no Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, e se insiram em setores fundamentais para a transição rumo a uma economia neutra em carbono, tendo em vista:

a) a produção de equipamentos pertinentes para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas, a saber: baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC);

b) a produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na alínea a);

c) a produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas alíneas a) e b) anteriores.

Ações abrangidas por este aviso

São abrangidos por este aviso os projetos de investimento produtivo de qualquer setor de atividade em setores estratégicos para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas que visem incentivar uma ou várias das alíneas seguintes, tal como previsto na alínea a. do ponto (85) do Quadro Temporário e no artigo 5.º do Regulamento, indicadas no ponto anterior do presente Aviso, que aqui se retomam:

a) a produção de equipamentos pertinentes para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas tais como: baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC); ou/e

b) a produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na alínea a); ou/e

c) a produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas alíneas a) e b) anteriores.

Entidades que se podem candidatar e área geográfica abrangida

Podem candidatar-se ao presente Aviso empresas de qualquer natureza, dimensão ou forma jurídica, das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e regiões autónomas da Madeira e dos Açores

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação indicativa disponível é de 1.000 milhões de euros. 

Mais Informações

Para mais esclarecimentos ou informações, contacte a AICEP através dos seguintes contactos:

Telefone: 217 909 500 

Email: aicep@portugalglobal.pt

Anexo: Aviso Nº SIFN/ISE/01-2024 Republicação Sistema de Incentivos “Investimentos em Setores Estratégicos” Regime Contratual de Investimento (RCI)  

2025.07.03