Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias)

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – Territórios de Baixa Densidade

Este aviso tem por finalidade apoiar a contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ), por empresas (micro, pequenas e médias) (PME), em territórios classificados como de Baixa Densidade.

A contratação de RHAQ visa a promoção do emprego, o incremento da proporção de pessoal altamente qualificado no emprego total (e nas empresas) e o aumento de recursos humanos qualificados para concretizar a estratégia de inovação da empresa, para densificar as interações e a colaboração com o Sistema Regional de Inovação e, ainda, para acelerar a transição digital e energética nas empresas.

Entidade elegíveis:

Podem aceder aos apoios concedidos as PME, conforme alínea a) do artigo 112.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

Ações abrangidas

Este Aviso abrange a contratação de RHAQ nas PME, em territórios classificados como de baixa densidade, com perspetivas de sustentabilidade de emprego, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial, em áreas alinhadas com os domínios diferenciadores da Estratégia de Especialização Inteligente do CENTRO (EREI-RIS3 CENTRO 21-27).

Área geográfica abrangida:

São os territórios classificados como de Baixa Densidade na Região CENTRO – NUTS II, conforme definidos pela Deliberação n.º 31/2023/PL da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária, relativa à Classificação de Municípios e Freguesias de baixa densidade para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios, no âmbito dos fundos europeus.

A elegibilidade geográfica será determinada pela localização do projeto, ou seja, o local onde se localiza o estabelecimento da empresa e no qual será(ão) criado(s) o(s) posto(s) de trabalho presencial(ais).

Período para apresentação de candidaturas:

O período de candidaturas inicia-se às 15:00 horas de 20 de maio de 2026 sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

Fase 1: 18:00h do dia 31/07/2026

Fase 2: 18:00h do dia 30/09/2026

Fase 3: 18:00h do dia 21/12/2026

Fase 4: 18:00h do dia 26/02/2027

Dotação orçamental e taxa máxima de cofinanciamento:

4.000.000,00€ FSE+ 50 %

Programa Financiador:

Programa Regional do Centro 2021-2027 (CENTRO 2030)

Contactos para mais informações:

Linha dos Fundos