Esta tipologia de operação constitui uma medida de política ativa de emprego à escala dos territórios, alinhada com objetivos de coesão territorial, social e igualdade de oportunidades, através da promoção do empreendedorismo, da criação do emprego e do autoemprego. 

Esta tipologia tem por objetivos: 

a) Implementar políticas ativas de emprego para reduzir a segmentação do mercado de trabalho e a precariedade laboral, em articulação com o combate a outras desigualdades;

 b) Combater as assimetrias internas aos territórios, com especial incidência nos territórios de baixa densidade e em populações desfavorecidas.

Entidade elegíveis 

Podem candidatar-se a este Apoio as seguintes entidades:

a) Micro, pequenas e médias empresas de acordo com o definido da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada; 

b) Entidades da economia social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio.

Ações abrangidas

São elegíveis as seguintes ações:

 a) Criação do próprio emprego através da criação de empresas;

 b) Criação de novos postos de trabalho, sem termo, associados à criação de novas empresas ou à expansão de empresas existentes;

c) Criação de novos postos de trabalho, sem termo, em entidades da economia social. É priorizada no âmbito do presente Aviso a criação de postos de trabalho que respondam aos setores mais relevantes para a estratégia regional de especialização inteligente (EREI/RIS3) do Algarve (ver Anexo B-3 do Aviso). 

Os apoios são dirigidos exclusivamente para qualificações de nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações.

Área geográfica abrangida

A área geográfica abrangida por este apoio é o Algarve (NUTS II), sendo que a elegibilidade geográfica será determinada localização do projeto, ou seja, o local onde se localiza o estabelecimento da entidade e no qual serão criados os postos de trabalho presenciais.

Período para apresentação de candidaturas 

O período para apresentação de candidaturas iniciou-se a 1 de outubro de 2025 e decorre até 30 de dezembro de 2025 (18:00 horas). 

Dotação orçamental e Taxa máxima de cofinanciamento

1.200.000,00€   FSE+   60%

Entidade Gestora do Apoio

Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030.

Contactos para mais informações

Linha dos Fundos 

T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)

E: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Programa Regional ALGARVE 2030

T: +351 289 895 200 / 32 /37

E: algarve2030@ccdr-alg.pt

Referência Balcão 2030: ALGARVE-2025-29

2025.10.06