Ações abrangidas:

São abrangidas pelo presente sistema as operações enquadráveis no Madeira 2030, no âmbito do Objetivo Específico RSO2.1 Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, sendo apoiada a tipologia de intervenção - Descarbonização do setor empresarial e industrial.

São suscetíveis de apoio operações individuais de eficiência energética, incluindo intervenções que não sejam em edifícios e intervenções em edifícios, e de descarbonização promovidas por empresas que visem a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Entidade elegíveis: 

Para este apoio são elegíveis as micro, pequenas, médias empresas (PME) e grandes empresas (NPME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 10.º do SIEED.

Área geográfica abrangida:

O presente aviso abrange a NUTS II Região Autónoma da Madeira.

Período para apresentação de candidaturas: 

O período para apresentação de candidaturas decorre de 17/07/2026 a 10/09/2026, até às 17h00.

Dotação orçamental indicativa e taxa máxima de cofinanciamento:

10.000.000,00€         FEDER              conforme estabelecido no artigo 14.º do SIEED

Programa Financiador: 

Programa Regional da Madeira 2021-2027.

Contactos para mais informações:

Linha dos Fundos

T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)

E: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Programa Regional da Madeira 2021-2027 

T: +351 291 214 000 

E: idr@madeira.gov.pt

Código do Aviso: M2030-2026-21 

2026.07.22