Investimento «Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores» (TDC16-i05-RAA) incorporado na componente “C16. Empresas 4.0”

Objetivos e prioridades: 

Ao abrigo deste Aviso podem ser apoiados projetos de investimento que: 

a) Fortaleçam a capacidade digital, através da aquisição e implementação de tecnologias digitais; 

b) Acelerem o desenvolvimento, pela aquisição de serviços especializados de incubação que promovam o seu rápido crescimento, assim como de outros serviços necessários à prossecução da sua atividade; 

c) Fomentem a inovação, através da adoção de equipamentos e serviços que possibilitem o desenvolvimento de novos produtos e serviços.

Entidade beneficiárias: 

A tipologia de entidades beneficiárias a admitir no âmbito do presente AAC, conforme dispõe o artigo 6.º do DRR n.º 16/2025/A, de 18 de junho, são as micro, pequenas e médias empresas (PME), independentemente da forma jurídica, que se encontrem ou venham a integrar uma das incubadoras pertencentes à RIEA.

Ações abrangidas:

Podem ser concedidos apoios para a realização de investimentos em todos os setores económicos, com exceção das restrições setoriais previstas na regulamentação europeia. A medida não abrange os projetos de investimento relacionados com a produção primária de produtos agrícolas enumerados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Área geográfica abrangida:

A área geográfica abrangida por este Aviso é a Região Autónoma dos Açores e que se encontre integrada ou que venha a integrar numa das incubadoras pertencentes à Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores (RIEA).

Período para apresentação de candidaturas: 

O período de candidaturas encontra-se a decorrer desde 17 de julho de 2025 até 28 de novembro de 2025, sendo a análise e decisão efetuadas de acordo com as seguintes fases: 

• Fase 1: 29/08/2025 (17:00 horas*); 

• Fase 2: 30/09/2025 (17:00 horas*); 

• Fase 3: 31/10/2025 (17:00 horas*); 

• Fase 4: 28/11/2025 (17:00 horas*).

*fuso horário dos Açores

Dotação orçamental e taxa máxima de cofinanciamento:

O montante indicativo do apoio a conceder no âmbito do presente AAC é de 1.000.000,00 € (um milhão de euros), dos quais 750.000,00 € (setecentos e cinquenta mil euros) são assegurados pelo PRR e 250.000,00 € (duzentos e cinquenta mil euros) pelo ORAA.

Entidade Gestora do Apoio:

Direção Geral do Empreendedorismo e Competitividade

Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, Plano de Recuperação e Resiliência

Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores 

• T: (+351) 296 309 100 

• E: drec@azores.gov.pt