Investimento TD-C05-i07-RAM – Instrumentos de Capitalização para empresas da Madeira
No âmbito deste Aviso são abrangidas, pela Linha de Crédito Investe RAM 2020_PRR, as empresas da Região Autónoma da Madeira que pretendam desenvolver projetos de investimento produtivo.
Objetivos e prioridades:
Ao abrigo deste Aviso podem ser apoiados projetos de investimento que visem impulsionar investimentos produtivos na Região Autónoma da Madeira.
Entidade beneficiárias:
A tipologia de entidades beneficiárias a admitir no âmbito do presente AAC são preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, com certificação PME obtida através do site www.ideram.pt (obrigatória pelo Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/M de 20 de agosto).
Não são elegíveis os projetos apresentados pelo Setor Público Empresarial.
Operações elegíveis:
No âmbito deste Aviso são elegíveis as seguintes tipologias de operações:
a) Operações de financiamento destinadas a investimentos tangíveis e/ou intangíveis, bem como de fundo de maneio, ficando este limitado a um máximo de 10% do total do investimento;
b) Operações cuja finalidade seja a aquisição de imóveis, desde que estejam afetos à atividade empresarial;
c) Operações cuja finalidade seja a aquisição de terrenos, com ou sem edificações, desde que destinados ao exercício da atividade empresarial, estando essa parcela de financiamento limitada a um máximo de 10% do total da despesa elegível para a operação.
Área geográfica abrangida:
Os projetos de investimento a apoiar ao abrigo do presente Aviso devem ser desenvolvidos no território da Região Autónoma da Madeira.
Período para apresentação de candidaturas:
O período de candidaturas encontra-se a decorrer até 31/12/2025, ou antes, caso a dotação se esgote.
Dotação orçamental e taxa máxima de cofinanciamento:
São suscetíveis de apoio, no âmbito do presente Aviso, as operações de financiamento até 4 250 000 euros, não podendo o correspondente valor da garantia a prestar pela SGM exceder os 3 400 000 euros conforme na ficha técnica da página da internet do IDE, IP-RAM.
Meios de divulgação, informação complementar e pontos de contato:
O presente Aviso e demais informação relevante estão disponíveis em:
• Página da internet do Recuperar Portugal PRR
• Página da internet do IDE, IP-RAM
Referência: Aviso Nº 03/C05-i07-RAM/2025
2025.10.31
