PORTUGAL2030| SICE - Internacionalização das PME

PORTUGAL2030| SICE - Internacionalização das PME - Operações em conjunto

Encontra-se a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao SICE – Internacionalização das PME – Operações em conjunto, que se destina a apoiar a internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME).

Este concurso visa apoiar as empresas no conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições), na prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes) e na dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (plataformas digitais).

Entidades elegíveis:

Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, localizadas nas regiões NUTS II do continente, Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Incluem-se entidades de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.

Fases do concurso:

O concurso irá realizar-se em 3 fases:

• Fase 1: até 30/10/2025 (17 horas), para submissão de candidaturas pelos candidatos que efetuaram o registo de pedido de auxílio (RPA) através do Aviso n.º 04/RPA/2025 e para submissão de candidaturas pelos candidatos que não tenham apresentado RPA através do Aviso n.º 04/RPA/2025. Para as candidaturas correspondentes a RPA, devem obrigatoriamente corresponder aos investimentos propostos no âmbito do RPA apresentado, sem prejuízo de alterações devidamente justificadas e aceites, não podendo em caso algum desvirtuar os objetivos, atividades e investimentos apresentados no RPA.

• Fase 2: conclusão a 27/02/2026 (17 horas): para todas as candidaturas com e sem registo de pedido de auxílio apresentado através do Aviso n.º 04/RPA/2025, nos termos e condições acima definidos relativamente à correspondência e coerência entre RPA e candidatura.

• Fase 3: conclusão a 30/06/2026 (17 horas): para todas as candidaturas com e sem registo de pedido de auxílio apresentado através do Aviso n.º 04/RPA/2025, nos termos e condições acima definidos relativamente à correspondência e coerência entre RPA e candidatura.

Dotação indicativa, fundos e taxa máxima de cofinanciamento:

PITD (COMPETE 2030) – 150.000.000€ FEDER 50 %

PR Lisboa (Lisboa 2030) – 500.000€ FEDER 40 %

PR Algarve (Algarve 2030) – 1.000.000€ FEDER 40 %

Contactos para mais informações:

Linha dos Fundos

Telf.: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)

Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030)

Telf.: 211 548 700

Email: info@compete2030.gov.pt

Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030)