Reabilitação e regeneração urbanas (IT)
Este aviso tem por finalidade promover a reabilitação e regeneração urbanas (IT), com enfoque nos desafios associados à atração de população para os centros urbanos, à provisão de espaços inclusivos e acessíveis e que potenciem a mobilidade intra e interurbana, incluindo através da apropriação do conceito de novo Bauhaus europeu e prosseguindo, também, objetivos de eficiência energética.
Entidade elegíveis:
São beneficiários os Municípios e outras entidades elegíveis previstas na Secção X do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027, desde que as respetivas operações estejam enquadradas nos Planos de Ação dos ITI CIM/AM e integrem os respetivos Quadros Prioritários de Investimento (QIP), aprovados pela Autoridade de Gestão.
Ações abrangidas:
As operações objeto das candidaturas devem estar enquadradas em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM) e integrar os respetivos Quadros Prioritários de Investimento (QIP), aprovados pela Autoridade de Gestão, com a dotação FEDER que lhes está alocada, sendo elegíveis projetos orientados para a reabilitação e regeneração urbanas, incluindo, designadamente:
- reabilitação de edifícios; reabilitação de espaço público;
- criação de novos equipamentos coletivos / espaços de identidade e referência urbana;
- desenvolvimento de ações com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da atividade económica, à valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades locais.
Área geográfica abrangida:
Norte (NUTS II), os concelhos de Amarante, Amares, Arcos de Valdevez, Arouca, Barcelos, Braga, Bragança, Caminha, Castelo de Paiva, Chaves, Espinho, Esposende, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Lamego, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mirandela, Monção, Oliveira de Azeméis, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vila Verde e Vizela.
Período para apresentação de candidaturas:
O período para apresentação de candidaturas decorre de 12/06/2026 a 30/09/2026 (até às 18:00h).
Dotação orçamental indicativa e Taxa máxima de cofinanciamento:
5.000.000,00€ FEDER 85 %
A dotação do Aviso pode ser ajustada até ao montante máximo FEDER associado aos projetos inscritos nos QIP que integram os Planos de Ação de cada um dos ITI CIM/AM, aprovados pela Autoridade de Gestão.
Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima FEDER poderão ser ajustadas em alta, globalmente e ao nível da operação, nomeadamente em circunstâncias e/ou motivos que a Autoridade de Gestão considere fundamentais para procurar assegurar a plena execução das metas (anuais, intercalares, finais ou outras) estabelecidas para o NORTE2030.
Programa Financiador:
Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Contactos para mais informações:
Linha dos Fundos:
T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
E: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Programa NORTE 2030
T: 226086300
Código do Aviso: NORTE2030-2026-7
2026.06.18
