Este Aviso visa apoiar operações de Sistema de Incentivos associados à Investigação e Desenvolvimento (I&D), na modalidade individual e/ou em copromoção, realizadas por PME ou entre PME e entidades não empresariais do Sistema deI&I (ENESII), alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) e dirigidas à transição climática e energética, as quais compreendem investimentos em atividades de investigação industrial e ou de desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação.

Ações abrangidas:

O presente Aviso abrange as operações, lideradas por PME, que integram atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou serviços ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes, preparando assim a base económica, industrial e tecnológica para as transições climática e energética.

Entidade elegíveis: 

São elegíveis a este Aviso as PME. 

São ainda beneficiárias, na qualidade de copromotoras, as Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII).

Área geográfica abrangida:

O presente Aviso abrange a região NUTS III – Alentejo Litoral.

No âmbito do disposto no Plano Territorial de Transição Justa - Alentejo Litoral (PTTJ) serão elegíveis investimentos em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental enquadráveis nos setores das Energias Renováveis (excluindo, projetos de investimento destinados à produção, armazenamento, transporte, distribuição e infraestruturas), do Agroalimentar e do Turismo, nos seguintes termos:

- Domínio do Agroalimentar - atividades incluídas nas divisões 10 e 11 da CAE (Rev 4).

- Domínio das Energias Renováveis – atividades incluídas nas divisões 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32 da CAE (Rev 4), sempre que os projetos se enquadrem em atividades do setor das Energias Renováveis ou de suporte ao setor.

- Domínio do Turismo - atividades incluídas nas divisões 55, 79, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77211, 77212, 82300, 93110, 93192, 93212, 93292, 93293, 93294, e 96230 da CAE (Rev. 4).

A localização do projeto corresponde à região onde é localizado o estabelecimento.

Período para apresentação de candidaturas: 

O período para apresentação de candidaturas decorre de 14/08/2026 a 21/12/2026, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com a data de encerramento de cada fase:

Fase 1: 30/09/2026 (18 horas)

Fase 2: 21/12/2026 (18 horas)

Dotação orçamental indicativa, programa e taxa máxima de cofinanciamento:

5.000.000€           FTJ           80%*

*85%, se ENESII, nos termos e condições previstas nos números 5, 6 e 7 do artigo 49º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030.

Programa financiador:

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (ALENTEJO 2030).

Contactos para mais informações:

Linha dos Fundos

T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)

E: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Código do Aviso: ALT2030-2026-38

2026.08.18