SIID – Internacionalização de I&D – Operações de I&D industrial à escala europeia

SIID – Internacionalização de I&D – Operações de I&D industrial à escala europeia

Este aviso tem por finalidade apoiar operações individuais ou em copromoção que visam promover o cofinanciamento nacional a entidades portuguesas participantes em projetos europeus de I&D, onde o cofinanciamento é assegurado exclusivamente por fontes nacionais.

Entidade elegíveis:

São entidades elegíveis as micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 46.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).

Nas candidaturas apresentadas em copromoção são ainda beneficiárias na qualidade de copromotoras as Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.

Ações abrangidas:

São abrangidas por este aviso as operações que integram atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Deverão ser abrangidas as operações com entidades portuguesas promovidas no âmbito das seguintes iniciativas europeias da Rede EUREKA:

• Projetos de Clusters e projetos de Rede EUREKA (incluindo os projetos que participam em chamadas GLOBALSTARS e chamadas Multilaterais);

• Programa EUROSTARS, da Parceria Europeia Innovative SMEs da Rede EUREKA.

Área geográfica abrangida:

São elegíveis todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde é localizado o investimento.

No caso de candidaturas apresentadas em copromoção são ainda beneficiárias as ENESII, incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.

Período para apresentação de candidaturas:

O período de candidaturas iniciou-se em 30/04/2026, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

Fase 1: 30/04/2026 a 30/06/2026 (17h)

Fase 2: 30/06/2026 a 30/09/2026 (17h)

Fase 3: 30/09/2026 a 29/12/2026 (17h)

Dotação orçamental e Taxa máxima de cofinanciamento:

Dotação global: 10.000.000€

Fundo Dotação do Fundo Taxa Máxima

COMPETE2030/FEDER 7.000.000€ 80%

PR Lisboa /FEDER 1.000.000€ 40%

PR Algarve / FEDER 2.000.000€ 80%

Programas Financiadores: