Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT)

Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Cávado

O presente Aviso visa apoiar investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Ações abrangidas:

São elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Entidade elegíveis:

Podem candidatar-se a este Aviso as micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).

Os prestadores de serviços ou profissionais liberais, não são elegíveis a este apoio, uma vez que não constituem formas jurídicas de empresa.

Área geográfica abrangida:

O presente aviso tem aplicação na região NUTS III Cávado. A localização do projeto corresponde à do estabelecimento onde é localizado o investimento e onde se desenvolve a atividade regular da empresa.

Período para apresentação de candidaturas:

O período para apresentação de candidaturas decorre de 30-09-2026 a 30-11-2026 (até às 18horas).

Dotação orçamental indicativa, fundo e taxa máxima de cofinanciamento:

Dotação de 2 157 367,46 € FEDER 60 %

Dotação Criação de Empresas (até um ano de atividade): 862 946,98 €

Dotação Empresas Existentes: 1 294 420,48€ 40 % cada dotação específica destina-se a territórios de baixa densidade.

Caso cada dotação específica não seja totalmente utilizada, o valor remanescente poderá ser mobilizado para as demais dotações.

Programa Financiador:

Programa Regional do Norte (Norte 2030)

Contactos para mais informações:

Linha dos Fundos

T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)