Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Tâmega e Sousa
O presente Aviso visa apoiar investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, de acordo, critérios específicos previstos no presente Aviso.
Ações abrangidas:
Estão abrangidas por este Aviso os investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Entidade elegíveis:
No âmbito do presente Aviso podem candidatar-se as micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).
Não são beneficiários elegíveis para apoio os prestadores de serviços ou profissionais liberais, uma vez que não constituem formas jurídicas de empresa.
Área geográfica abrangida:
O presente aviso tem aplicação na região NUTS III Tâmega e Sousa. A localização do projeto corresponde à do estabelecimento onde é localizado o investimento e onde se desenvolve a atividade regular da empresa.
Período para apresentação de candidaturas:
O período para apresentação de candidaturas decorre de 30-09-2026 a 16-11-2026 (até às 18h).
Dotação orçamental indicativa, fundo e taxa máxima de cofinanciamento:
Dotação de 767.960,72 € FEDER 50 %
Dotação Criação de Empresas (até um ano de atividade): 20% da Dotação disponível
Dotação Empresas Existentes: 80% da Dotação disponível 40% de cada dotação específica destina-se a territórios de baixa densidade.
Caso cada dotação específica não seja totalmente utilizada, o valor remanescente poderá ser mobilizado para as demais dotações.
Programa Financiador:
Programa Regional do Norte (Norte 2030)
Contactos para mais informações:
Linha dos Fundos
T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)
E: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Código do Aviso: NORTE2030-2026-26
2026.10.08
