Este Aviso tem por finalidade apoiar investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais. 

Ações abrangidas:

São elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais. 

Entidades elegíveis: 

Podem candidatar-se a este Aviso as micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III de Terras de Trás-os-Montes e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).

Os prestadores de serviços ou profissionais liberais, não são elegíveis a este apoio, uma vez que não constituem formas jurídicas de empresa.

Área geográfica abrangida:

O presente aviso tem aplicação na região NUTS III Terras de Trás-os-Montes. A localização do projeto corresponde à do estabelecimento onde é localizado o investimento e onde se desenvolve a atividade regular da empresa.

Período para apresentação de candidaturas: 

O período para apresentação de candidaturas decorre de 30-09-2026 a 21-12-2026 (até às 18horas).

Dotação orçamental indicativa, fundo e taxa máxima de cofinanciamento:

Dotação de 2.669.845,83€   FEDER       60 %

Programa Financiador:

Programa Regional do Norte (Norte 2030)

Contactos para mais informações:

Linha dos Fundos

T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)

E: linhadosfundos@linhadosfundos.pt

E: geral@cim-ttm.pt

Código do Aviso: NORTE2030-2026-27

2026.10.07