STEP – Inovação Produtiva

STEP – Inovação Produtiva – Energia

Este Aviso tem por finalidade apoiar operações de investimento produtivo nos setores estratégicos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), que visem o fabrico de tecnologias críticas, e/ou que se destinem a preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor, no domínio das tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, pertinentes para a transição ecológica.

Ações abrangidas:

São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que contribuam para os objetivos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) a que se refere o artigo 2.º do Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, na sua atual redação (doravante, Regulamento STEP) através do fabrico de tecnologias críticas, e/ou de investimentos que contribuam para preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor, no setor das tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias neutras em carbono.

Assim, no contexto dos objetivos da STEP, os investimentos a apoiar devem corresponder:

a) À produção de produtos finais, enquadrados no domínio das referidas tecnologias críticas, tal como identificados no Anexo E do texto integral do Aviso;

b) À produção de componentes e máquinas específicas, utilizados principalmente para o fabrico das tecnologias críticas;

c) À produção ou recuperação de matérias-primas críticas, pertinentes para a produção das tecnologias críticas;

d) À prestação de serviços associados, que incluem serviços especializados que são específicos e críticos para o fabrico dos produtos finais.

No âmbito dos investimentos produtivos, são elegíveis intervenções a favor de um investimento inicial, ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica, conforme definido nos n.º 49 e 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionados com as seguintes tipologias de ação:

a) Um investimento inicial conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionado com um ou ou mais dos seguintes elementos:

i) A criação de um novo estabelecimento;

ii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não fabricados ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;

iii) Uma alteração fundamental do processo de produção global do(s) produto(s) ou da prestação global do(s) serviço(s) abrangido(s) pelo investimento no estabelecimento;

b) Um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica conforme definido no n.º 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionado com um ou ambos os seguintes elementos:

i) A criação de um novo estabelecimento;

ii) A diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de a nova atividade não ser a mesma atividade ou uma atividade semelhante a uma atividade anteriormente realizada no estabelecimento.

Entidade elegíveis:

Podem candidatar-se a este Aviso as empresas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e 22.º do REITD, nas atuais redações dos referidos diplomas.

Área geográfica abrangida:

O investimento deve ser desenvolvido em estabelecimentos fisicamente localizados nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Alentejo.

Período para apresentação de candidaturas:

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 30/09/2026 e 04/01/2027 (às 17 horas).

Dotação orçamental indicativa, fundo e taxa máxima de cofinanciamento:

Dotação de 100.000.000,00 € FEDER 70 %

Programa Financiador:

Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030)

Contactos para mais informações:

Linha dos Fundos

T: 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito)

E: linhadosfundos@linhadosfundos.pt