Valorização do Património cultural (ITI)

Valorização do Património cultural (ITI)

Este presente Aviso tem por finalidade apoiar a valorização cultural e do património histórico e da qualificação da oferta para o reforço do papel da cultura e afirmação da identidade, considerando que a cultura é um direito social consagrado na Carta Social Europeia.

O acesso à cultura está enquadrado no conceito europeu de Serviços de interesse geral.

Ações abrangidas:

São enquadráveis as seguintes ações previstas no Programa Regional do Alentejo:

- Valorização do património cultural, incluindo museus, com prioridade para intervenções sobre bens imóveis classificados, como de interesse municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º.309/2009, de 23 de outubro, de âmbito local que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, são objeto de especial proteção e valorização.

Entidade elegíveis:

São beneficiários ao presente Aviso os Municípios e Entidades privadas sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios, pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".

Área geográfica abrangida:

O presente aviso abrange a NUTS II – Alentejo.

Período para apresentação de candidaturas:

O período para apresentação de candidaturas decorre de acordo com o calendário das seguintes fases:

Data de encerramento de cada fase:

Fase 1 – 31 de agosto de 2026 (18h)

Fase 2 - 30 de setembro de 2026 (18h)

Fase 3 - 30 de outubro de 2026 (18h)

Fase 4 – 30 de novembro de 2026 (18h)

Fase 5 – 30 de dezembro de 2026 (18h)

Fase 6 – 29 de janeiro de 2027 (18h)

Fase 7 – 26 de fevereiro de 2027 (18h)