Aguarde um momento, por favor...

Direção-Geral das Atividades Económicas
República Portuguesa- Economia
 
 
 
 
 
 
22 de outubro de 2024
 
 

Feirantes

RJACSR;

RJUE;

Legislação específica aplicável aos produtos comercializados, nomeadamente os previstos no artigo 56.º do RJACSR.

Voltar