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Direção-Geral das Atividades Económicas
República Portuguesa- Economia
 
 
 
 
 
 
22 de outubro de 2024
 
 

Atividade de comércio a retalho não sedentária


É a atividade de comércio a retalho na qual a presença do comerciante nos locais de venda não possui um caráter fixo e permanente e é exercida em feiras ou de modo ambulante, utilizando unidades móveis ou amovíveis.

Vendedor ambulante - a pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a atividade de comércio a retalho de forma itinerante, incluindo em unidades móveis ou amovíveis instaladas fora de recintos das feiras.
Feirante – a pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a atividade de comércio por grosso ou a retalho não sedentária em feiras. 

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