CAEs abrangidos:
46311 - Comércio por grosso de fruta e de
produtos hortícolas, exceto batata.
46312 - Comércio por grosso de batata.
46320 - Comércio por grosso de carne e produtos à base de carne. (Procedimento aplicável: Autorização)
46331 - Comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos. (Procedimento aplicável: Autorização)
46332 - Comércio por grosso de azeite, óleos e gorduras alimentares. (Procedimento aplicável: Autorização)
46341 - Comércio por grosso de bebidas
alcoólicas.
46342 - Comércio por grosso de bebidas não
alcoólicas.
46361 - Comércio por grosso de açúcar.
46362 - Comércio por grosso de chocolate e
de produtos de confeitaria.
46370 - Comércio por grosso de café, chá,
cacau e especiarias.
46381 - Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos. (Procedimento aplicável: Autorização)
46382 - Comércio por grosso de outros
produtos alimentares, n.e .Se exigirem condições de temperatura controlada, o
procedimento é a Autorização.
46390 - Comércio por grosso não
especializado de produtos alimentares, bebidas e tabaco.
47111 - Comércio a retalho em supermercados
e hipermercados. Caso haja fornecimento de géneros alimentícios de origem
animal a outro estabelecimento o procedimento é Autorização, contudo se for
exclusivamente armazenagem ou transporte ou se consistir em atividade margina,
localizada e restrita, o procedimento continua a ser a Mera Comunicação Prévia.
47112 - Comércio a retalho em outros
estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares,
bebidas ou tabaco.
47191 - Comércio a retalho não
especializado, sem predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, em
grandes armazéns e similares.
47192 - Comércio a retalho em outros
estabelecimentos não especializados, sem predominância de produtos alimentares,
bebidas ou tabaco.
47210 - Comércio a retalho de frutas e
produtos hortícolas, em estabelecimentos especializados.
47220 - Comércio a retalho de carne e
produtos à base de carne, em estabelecimentos especializados. Caso haja
fornecimento de géneros alimentícios de origem animal a outro estabelecimento o
procedimento é Autorização, contudo se for exclusivamente armazenagem ou
transporte ou se consistir em atividade marginal, localizada e restrita, o
procedimento continua a ser a Mera Comunicação Prévia.
47230 - Comércio a retalho de peixe,
crustáceos e moluscos, em estabelecimentos especializados. Caso haja
fornecimento de géneros alimentícios de origem animal a outro estabelecimento o
procedimento é Autorização, contudo se for exclusivamente armazenagem ou transporte
ou se consistir em atividade margina, localizada e restrita, o procedimento
continua a ser a Mera Comunicação Prévia.
47240 - Comércio a retalho de pão, de
produtos de pastelaria e de confeitaria, em estabelecimentos especializados.
47250 -Comércio a retalho de bebidas, em
estabelecimentos especializados.
47291- Comércio a retalho de leite e de
derivados, em estabelecimentos especializados. Caso haja fornecimento de
géneros alimentícios de origem animal a outro estabelecimento o procedimento é
Autorização, contudo se for exclusivamente armazenagem ou transporte ou se
consistir em atividade margina, localizada e restrita, o procedimento continua
a ser a Mera Comunicação Prévia.
47292 -Comércio a retalho de produtos
alimentares, naturais e dietéticos, em estabelecimentos especializados.
47293 - Outro comércio a retalho de
produtos alimentares, em estabelecimentos especializados, n.e.
52101 - Armazenagem frigorífica de géneros
alimentícios que exijam condições de temperatura controlada.
52102 -Armazenagem não frigorífica.
