Aguarde um momento, por favor...
Restauração
sedentária
A atividade económica que presta,
mediante remuneração, serviços de alimentação e de bebidas no próprio
estabelecimento ou fora dele, não se considerando contudo estabelecimentos de
restauração ou de bebidas as cantinas, os refeitórios e os bares de entidades
públicas, de empresas, de estabelecimentos de ensino e de associações sem fins
lucrativos, destinados a fornecer serviços de alimentação e de bebidas
exclusivamente ao respetivo pessoal, alunos e associados, e seus acompanhantes,
e que publicitem este condicionamento.