Legislação
- Lei
n.º 13/2013, de 31 de janeiro, que estabelece o regime jurídico para a utilização
de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito
(GN) como combustível em veículos;
- Portaria
n.º 196-B/2015, de 2 de julho, que aprova os modelos de
vinhetas/dísticos identificadores;
- Portaria
n.º 116-A/2015, de 29 de abril, que aprova os modelos de
certificado de conformidade de adaptação à utilização de gases de petróleo
liquefeito ou gás natural comprimido e liquefeito e o correto funcionamento de
cada veículo;
- Decreto-Lei
n.º 73/2015, de 11 de maio, Sistema da Indústria
Responsável;
- Portaria
n.º 124-A/2015, de 5 de maio, que aprova o regime jurídico
de certificação das entidades formadoras para ministrarem cursos de formação
para obtenção do título profissional de mecânicos e técnicos de auto/gás;
- Decreto-Lei
n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído;
- Lei
n.º 102/2009, de 10 de setembro, Regime Jurídico da
Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho;
- Portaria
n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, que aprova o Regulamento
Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios – SCIE.
