Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 21/2023, que introduz a quarta alteração ao Regime Jurídico de Acesso e exercício a Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), que tem por finalidade enquadrar a criação do “cadastro comercial”. Este Decreto-Lei vem revogar o Decreto-Lei n.º  ...

O serviço decorre da implementação de uma medida Simplex e conta com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).O objetivo da medida é reduzir o consumo de papel e dos custos associados, facilitar a organização dos documentos e aumentar a rapidez na receção de faturas.Os  ...

A OCDE publicou o Economic Outlook, Interim Report, datado de março de 2023 onde analisa as principais tendências da economia. Os destaques deste relatório apontam para uma recuperação económica frágil, com a possibilidade de ocorrência de vários riscos que derivam da guerra na Ucrânia, dos  ...

O programa Empreende XXI permite-lhe a criação do seu próprio emprego, apoiando pessoas que apresentem projetos de entidades privadas com fins lucrativos, cooperativas ou de trabalhadores independentes, com rendimentos empresariais ou profissionais.A abertura de candidaturas está prevista ocorrer a  ...

Encontram-se abertas as inscrições para participar em ações de formação financeira, promovidas no âmbito do programa “Todos Contam” - Plano Nacional de Formação Financeira. As ações de formação destinam-se a profissionais dos sectores do Comércio, Indústria e Turismo: empresários,  ...

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) esteve presente, em 7 de março de 2023, na I Jornada Internacional do Comércio Emblemático em Cidades Europeias, que decorreu em Barcelona, por força das suas competências ao abrigo da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, designadamente as decorrentes da  ...

O prazo para apresentação de candidaturas finais à medida "Bairros Comerciais Digitais" foi prorrogado até às 19h de dia 17 de março de 2023, tendo sido republicado o AVISO N.º 12/C16-i02/2023 e alterado o ponto 13, referente ao prazo de submissão. Podem apresentar candidaturas a esta  ...

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou este mês os últimos dados relativamente ao Índice de Restritividade no Comércio em Serviços (conhecido como STRI, da sigla inglesa). O STRI fornece informação em 22 sectores de 50 países da (OCDE e não-OCDE). A nota  ...

O Banco de Portugal disponibiliza a brochura   +5 dicas para ficar seguro online, onde informa os consumidores sobre os cuidados a ter ao aceder a produtos e serviços bancários através de canais digitais.A brochura incluí informação sobre:• Como reagir perante SMS, e-mails ou telefonemas  ...

A medida “Formação Emprego + Digital”, representa uma oportunidade para promover a formação na área do digital de empregados de empresas, e de entidades da economia social, contribuindo para acelerar a transformação digital das empresas em que se encontram inseridos. Representa também uma  ...