A Comissão Europeia adotou a Agenda do Consumidor 2030, um plano estratégico para a política dos consumidores da UE para os próximos cinco anos, com o objetivo de responder aos novos desafios dos mais de 450 milhões de consumidores na União Europeia e reforçar a proteção dos consumidores, a competitividade e o crescimento sustentável.

A agenda inclui quatro prioridades estratégicas:

• Completar o mercado único do consumidor: A iniciativa visa eliminar barreiras transfronteiriças entre os Estados-Membros, facilitar a mobilidade dos consumidores e o acesso a serviços financeiros em diferentes países da UE, bem como avaliar o impacto do regulamento sobre bloqueio geográfico (“geo-blocking”);
• Justiça digital e proteção do consumidor online: A Comissão irá apresentar uma proposta para 2026 de uma nova legislação, a Digital Fairness Act que visa a proteção dos consumidores contra práticas digitais injustas e a proteção de menores no meio digital;
• Promoção do consumo sustentável: A agenda defende um maior apoio aos Estados-Membros para aplicar leis que promovam bens mais sustentáveis, evitar alegações ambientais enganosas, incentivar a reutilização, o mercado de segunda mão e start-ups da economia circular;
• Aplicação eficaz e reparação de direitos: Com o crescimento do comércio eletrónico e a entrada de produtos de países terceiros, a Comissão aponta para uma revisão do regulamento de cooperação na proteção do consumidor e das regras de vigilância do mercado, bem como uma aplicação mais eficaz da General Product Safety Regulation (GPSR). 

Segundo a Comissão, esta nova agenda vem num momento em que os custos de vida aumentam, as práticas de mercado evoluem, essencialmente no mundo virtual, e a estrutura normativa existente precisa de se ajustar para garantir que os direitos dos consumidores continuam a ser preservados. 

in: DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas

2025.11.24