Avança a partir de amanhã, dia 1 de maio de 2021, uma nova fase de retoma da economia.
De acordo com o último comunicado do Conselho de Ministros, é permitido o alargamento dos horários de funcionamento dos restaurantes e espetáculos até às 22h:30m e o comércio em geral pode ter as portas abertas até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.
Outra alteração no funcionamento do setor comércio e restauração incluí o funcionamento de restaurantes, cafés e pastelarias com limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas.
Para além da normalização progressiva dos serviços, foi “aprovada uma alteração ao apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise com redução temporária do período normal de trabalho (PNT).” (...) "Esta alteração permite às empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% continuar a reduzir o PNT nas duas seguintes situações:
- até ao máximo de 100%, no mês de maio;
- até 100 %, até ao limite de 75 % dos trabalhadores ao seu serviço, sem prejuízo de poder reduzir até 75% o PNT, até à totalidade dos trabalhadores ao seu serviço, no mês junho de 2021;
- até 100% para o empregador dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento de eventos, no mês de junho de 2021.”
No contexto desta nova fase de desconfinamento foi igualmente aprovada a criação de “uma medida excecional de compensação das entidades empregadoras, face ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), através da atribuição de um subsídio pecuniário.”
Fonte: Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de abril de 2021
Imagem: Unsplash
30.04.2021