Candidaturas à medida APOIAR RENDAS
Encontram-se abertas as candidaturas para a medida APOIAR RENDAS, através do Aviso 03/SI/2021, que apoia os “beneficiários que sejam parte num qualquer contrato de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais, exceto quando esteja em causa um estabelecimento inserido em conjunto comercial, com início em data anterior a 13 de março de 2020”.
No contexto deste apoio, a Assembleia da República recomendou ao Governo a ampliação do âmbito de acesso desta medida para os beneficiários que reúnam os seguintes critérios:
- Empresários em nome individual com e sem contabilidade organizada e com ou sem trabalhadores a cargo;
- Apoio às rendas de lojas situadas em conjuntos comerciais que não tenham tido, nem tenham, acesso à redução de renda fixa e tenham tido quebras de faturação.
Conheça esta Recomendação na íntegra e consulte o guia de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura.
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