A Comissão Europeia aprovou favoravelmente o sétimo pedido de pagamento de Portugal ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), no valor de 1,06 mil milhões de euros em subvenções líquidas de pré-financiamento. Esta decisão resulta da avaliação positiva do cumprimento dos 11 marcos e 16 metas definidos na Decisão de Execução do Conselho.

Com este novo desembolso, o montante total recebido por Portugal ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ascende a 13,85 mil milhões de euros, representando 47% da execução financeira do plano. Os fundos destinam-se a apoiar investimentos em áreas estratégicas como saúde, igualdade de género, energias renováveis, habitação, digitalização e coesão territorial.

Entre as medidas financiadas incluem-se:

• Aquisição de equipamento médico, incluindo equipamento pesado;
• Apoio a pessoas vulneráveis em risco de exclusão social;
• Renovação de centrais hidroelétricas na Madeira;
• Financiamento de alojamentos de emergência e de transição;
• Reforço de meios para bombeiros, proteção civil e forças de segurança;
• Implementação de estações públicas de carregamento de veículos elétricos;
• Promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres.

O PRR português, com um envelope total de 22,2 mil milhões de euros (dos quais 16,3 mil milhões em subvenções e 5,9 mil milhões em empréstimos), visa concretizar reformas e investimentos até 2026, reforçando a resiliência económica e social do país.

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) é responsável pela gestão de duas medidas estruturantes no âmbito do PRR: os Bairros Comerciais Digitais, que visam a modernização e digitalização do comércio local, e as Aceleradoras de Comércio Digital, que apoiam a transição digital das empresas do setor do comércio e serviços.

2025.10.16