Área do Comerciante

Conheça a versão atualizada do Guia da Restauração

Guia Restauração; inicio atividade; licenças; restauração e bebidas

A DGAE disponibiliza a partir de hoje a versão atualizada do “Guia da Restauração”, um Guia prático para o início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas. 

O Guia contém informação sobre como iniciar a atividade, bem como o que deve conhecer para abrir e explorar estabelecimentos comerciais na área da restauração e bebidas. Informa ainda sobre as licenças necessárias para o funcionamento deste tipo de estabelecimentos, as regras específicas para o exercício da atividade como as regras de higiene e segurança alimentar, os procedimentos para proceder à abertura do estabelecimento e aceder à atividade, ou os requisitos a que as unidades móveis ou amovíveis devem obedecer.

Consulte o Guia aqui.


2025.05.30


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