A DGAE disponibiliza a partir de hoje a versão atualizada do “Guia da Restauração”, um Guia prático para o início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas. 

O Guia contém informação sobre como iniciar a atividade, bem como o que deve conhecer para abrir e explorar estabelecimentos comerciais na área da restauração e bebidas. Informa ainda sobre as licenças necessárias para o funcionamento deste tipo de estabelecimentos, as regras específicas para o exercício da atividade como as regras de higiene e segurança alimentar, os procedimentos para proceder à abertura do estabelecimento e aceder à atividade, ou os requisitos a que as unidades móveis ou amovíveis devem obedecer.

Consulte o Guia aqui.

2025.05.30