Foi publicada, em 29 de setembro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021  que altera as medidas no âmbito da situação de alerta, tendo em conta a evolução da pandemia em Portugal e, sobretudo, do processo de vacinação, o Governo decidiu avançar para a próxima fase do Plano de Levantamento Gradual das Restrições, tal como previsto a 29 de julho, aquando da apresentação da estratégia.

Na mesma data, foi publicado o Decreto-Lei n.º 78-A/2021 onde podem ser consultadas as  alterações às  medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Assim, e a partir de 1 de outubro – data em que se prevê que mais de 85% da população portuguesa esteja completamente vacinada contra a Covid-19 –, são adotadas as seguintes medidas:

•        Abertura de bares e discotecas com certificado digital;

•        Restaurantes deixam de ter limite máximo de pessoas por grupo;

•        Fim da exigência de certificado digital para acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos ou alojamento local, bingos, casinos, aulas de grupo em ginásios, termas e spas;

•         Fim dos limites de lotação, designadamente para:

o    Casamentos e batizados;

o    Comércio;

o    Espetáculos culturais.

•         Obrigatoriedade de apresentação do Certificado Digital Covid UE para:

o    Viagens por via aérea ou marítima

o    Visitas a lares e estabelecimentos de saúde

o    Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos

o    Bares e discotecas

O uso da máscara é obrigatório em:

•         Transportes públicos

•         Lares

•         Hospitais

•         Salas de espetáculos e eventos

•         Grandes superfícies

Poderá encontrar aqui a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre as medidas de combate à pandemia COVID-19 tomadas pelo Governo, bem como:

Apoios ao emprego e à economia;

Apoios à cultura;

Apoios eletricidade.

Imagem: comercio com história 

2021.10.29