A plataforma “Comunicar ao Consumidor” disponibiliza, gratuitamente, aos agentes económicos os dísticos de informação necessários ao exercício da sua atividade, simplificando o processo de criação do painel e a sua emissão. 

Seguindo um conjunto simples de pequenos passos, os operadores económicos podem emitir, de forma automática, os dísticos e os modelos para a afixação de toda a informação a que se encontram obrigados nos termos da lei.

Para o fazer, os agentes económicos devem começar por indicar o seu CAE – Código de Atividade Económica, e em seguida responder a 13 perguntas, 6 das quais são opcionais, para o ajudar a identificar os dísticos que deverá colocar no painel do seu estabelecimento. 

As questões obrigatórias referem-se à identificação do estabelecimento, à disponibilização do livro de reclamações, ao horário de funcionamento, se está vinculado, por adesão ou imposição legal, a um Centro de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), se há espaço para fumadores, se tem instalações preparadas para receber pessoas com mobilidade condicionada e se dispõe de sistema de videovigilância. 

As perguntas opcionais incluem a possibilidade de informar sobre existência de WiFi, terminal eletrónico de pagamento, ar condicionado, se o estabelecimento comercial dispõe de website ou app dedicada ao seu negócio ou estabelecimento. 

No final deste procedimento, poderá ainda utilizar algumas das funcionalidades gráficas que a plataforma “Comunicar ao Consumidor” disponibiliza para criar o seu painel de dísticos: permite mudar a cor de fundo e alterar a configuração inicial do seu projeto. Quando terminar a elaboração do seu painel poderá exportá-lo para o endereço de email onde o deseja receber, para o imprimir e afixar, em local visível, do seu estabelecimento. 

Esta plataforma é disponibilizada pela DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas, e tem por objetivo simplificar as obrigações de informação aos consumidores que devem estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e|ou de prestação de serviços.

Crie o painel de dísticos para o seu estabelecimento comercial aqui.

2023.10.16