Já se conhecem as regras de desconfinamento desta nova fase e que vigoram a partir de hoje, dia 19 de abril de 2021.

O Decreto n.º 7/2021 de 17 de abril é o diploma legal que estabelece essas regras, destacando-se para a área de comerciante as seguintes:

- abertura das lojas que, pela sua dimensão, ainda se encontravam encerradas e também das lojas situadas em centros comerciais;
- passa a ser possível o “ atendimento no interior dos restaurantes, cafés e pastelarias, embora com o limite máximo de quatro pessoas por mesa no seu interior, sendo também fixado um novo limite de seis pessoas por mesa em esplanadas”;
- reabertura dos cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos e as Lojas de Cidadão passam a efetuar atendimento presencial por marcação.

Conheça o diploma na íntegra aqui  

Fonte: Decreto n.º 7/2021
Imagem: Unsplash