No âmbito da contribuição em vigor, aplicada sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas a consumir em vigor, a AT - Autoridade Tributária, publicou um documento com um conjunto de "Perguntas Frequentes" sobre este tema. 

Neste documento poderá encontrar resposta a questões tais como: O que é a contribuição sobre as embalagens de utilização única? Esta contribuição aplica-se às embalagens de plástico de origem biológica? O que são embalagens de utilização única de plástico ou de alumínio adquiridas em refeições prontas a consumir? Qual é o valor da contribuição? 

Conheça o documento na íntegra aqui. 

Fonte: Autoridade Tributária 

2022.08.10