No passado dia 12 de março de 2021, foi apresentado o reforço dos apoios à economia e ao emprego pelo Governo. Estes apoios são «agora mais abrangentes e mais direcionados, aos setores que mais foram impactados pela situação ao longo deste ano, que visam encorajar as empresas a recuperarem a sua atividade nos próximos tempos e que se prolongam, durante mais tempo do que aquele que estava anteriormente anunciado», de acordo com o referido na conferência de imprensa, pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Os apoios à economia incluem medidas de apoio fiscal, que permitem a entrega das declarações de IVA, mensal ou trimestral, em prazos mais alargados e sem juros. O mesmo sucede no caso do pagamento das obrigações decorrentes do IRS e do IRC.

Foram introduzidas medidas complementares de apoio nos processos de gestão fiscal, com a introdução de períodos de carência e o alargamento de prazos.

O reforço de apoios inclui um pacote de medidas de apoio ao emprego com o apoio à retoma e à aplicação do layoff simplificado e o apoio à contratação através do programa ATIVAR.PT, que introduziu um novo convite para apresentação de candidaturas até 30 de junho e a criação da iniciativa “Compromisso Emprego Sustentável (PRR)”. 

Conheça o documento “REFORÇO DOS APOIOS À ECONOMIA E AO EMPREGO” onde encontrará descritas estas e outras medidas de apoio, incluindo medidas específicas para os setores do turismo e da cultura e para as áreas da economia e da educação.

Fonte: Portal do Governo