Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei que regulamenta, a criação de uma medida excecional que tem por objetivo compensar o aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida.

Esta medida constitui uma resposta para apoiar as empresas a fazer face às dificuldades que surgiram na sequência da pandemia. A plataforma de registo onde as empresas podem solicitar esse apoio está, a partir de hoje dia 26 de maio de 2021, disponível. As empresas podem solicitar esse apoio até ao dia 9 de julho de 2021.

“O IAPMEI e o Turismo de Portugal são as entidades responsáveis pelo pagamento deste subsídio que abrange entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço.”

Conheça também informação útil acerca deste apoio: FAQ´s e o vídeo de apoio ao preenchimento.

Para conhecer os detalhes de atribuição deste apoio, consulte o diploma legal que regulamenta a medida AQUI.

Fonte: IAPMEI  

Imagem: Unsplash

2021.05.26