A ENIPD – Estratégia Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência 2021 -2025, da autoria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tem por objetivo promover a inclusão da pessoa com deficiência nas diferentes esferas da vida, eliminando barreiras e ultrapassando obstáculos para a sua participação plena enquanto cidadão. 

Com esse objetivo e para consolidação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido neste domínio, a ENIPD está organizada em oito eixos estratégicos de intervenção “baseados em direitos, que se assumem como as grandes metas até 2025 para a consecução das medidas que garantam a efetiva inclusão das pessoas com deficiência”. De entre os vários eixos, destaca-se o 2, que propõe a criação de um ambiente inclusivo, e que implica alterações nas áreas do comércio e dos serviços.  Essas medidas encontram-se inscritas no objetivo estratégico “Promover ambientes físicos e de informação e comunicação acessíveis e resilientes”: (1.1.8) Criar o Selo «Comércio acessível» e (1.1.9) Dinamizar um conjunto de ações de sensibilização aos operadores económicos sobre a acessibilidade a espaços e estabelecimentos comerciais. 

A criação do selo «Comércio acessível» será operacionalizada pela DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas, DGC – Direção Geral do Consumidor, INR – Instituto Nacional para a Reabilitação e a AMA- Agência para a Modernização Administrativa e as ações de sensibilização aos operadores económicos serão dinamizadas pela DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas, DGC – Direção Geral do Consumidor e pelo INR – Instituto Nacional para a Reabilitação. 

Conheça nesta Área do Comerciante, a evolução da promoção das iniciativas inscritas para a área do comércio e dos serviços e aceda à Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, que aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021 -2025. 

Fonte: Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência

Imagem: unsplash 

2022.12.16