As grandes opções do Orçamento de Estado para o próximo ano, na área governativa da economia e da transição digital, preveem entre outras medidas de incentivo, o apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo e a criação de start-ups.

Os termos de realização desta medida têm por base as normas europeias das startups (European Startup Nations Standard), onde são apresentadas boas-práticas nesta matéria, com o objetivo de promover o empreendedorismo na UE, nomeadamente a transformação de startups em pequenas e médias empresas. A revisão do regime de tributação das stock options atribuídas aos trabalhadores destas empresas é uma das boas-práticas apontadas. 

Outras medidas do governo nesta área consistem no estímulo do investimento empresarial através de um novo Incentivo Fiscal à recuperação e a simplificação e eliminação de obrigações fiscais das empresas. 

Fonte: Portal do Governo 

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2021.10.14