A plataforma “Comunicar ao Consumidor” disponibiliza aos agentes económicos os dísticos de informação necessários ao exercício da sua atividade. 

Seguindo um conjunto simples de pequenos passos, os operadores económicos podem emitir, de forma automática, uniforme e gratuita, os dísticos e os modelos para a afixação de toda a informação a que se encontram obrigados nos termos da lei.

Comece por indicar o seu CAE – Código de Atividade Económica, e em seguida responda a 13 perguntas, das quais 6 são opcionais, para o ajudar a identificar os dísticos que deverá colocar no painel do seu estabelecimento. 

As questões obrigatórias referem-se à identificação do estabelecimento, ao livro de reclamações, ao horário de funcionamento, se está vinculado, por adesão ou imposição legal, a um Centro de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), se tem espaço para fumadores, se tem instalações preparadas para receber pessoas com mobilidade condicionada e se dispõe de sistema de Videovigilância. 

As perguntas opcionais incluem a possibilidade de disponibilizar informação acerca da existência de wi-fi, terminal eletrónico de pagamento, ar condicionado, se tem website ou alguma app dedicada do seu negócio ou estabelecimento. 

No final, ainda poderá utilizar algumas das funcionalidades gráficas que a plataforma “Comunicar ao Consumidor” disponibiliza para criar o seu painel de dísticos: permite mudar a cor de fundo e alterar a configuração inicial do seu projeto. Quando terminar a elaboração do seu painel poderá exportá-lo para o endereço de email onde o deseja receber, para o imprimir e colocar no seu estabelecimento. 

Esta plataforma é disponibilizada pela DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas, e tem por objetivo simplificar as obrigações de informação aos consumidores que devem estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e|ou de prestação de serviços.

Crie o painel de dísticos para o seu estabelecimento comercial aqui.

2023.10.16