Foi hoje publicada a Portaria n.º 286/2025/1, que cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» (IFIC), no âmbito da Componente C05: Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como o seu Regulamento.

O diploma legal define os termos de funcionamento do sistema de incentivos, que tem por finalidade apoiar “projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou em processos de investigação e desenvolvimento, promovendo a ligação entre as empresas e a ciência, com especial destaque para a inovação relacionada com a transição ecológica e digital, com elevado potencial de criação de valor, designadamente os que visem: 

a) A reindustrialização da economia nacional;

b) A adoção de tecnologias emergentes, nomeadamente a inteligência artificial;

c) O reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização;

d) O desenvolvimento e crescimento de start-ups de base tecnológica.”

Conheça na íntegra a Portaria que estabelece o sistema de incentivos aqui.

2025.08.14