Os requisitos de adesão ao Selo Clean &Safe foram alterados, de acordo com as orientações da DGS - Direção-Geral da Saúde, para assegurar as pessoas e os trabalhadores, bem como apoiar as empresas e entidades aderentes na implementação dos procedimentos necessários para a prevenção de contágio de covid-19. 
A nova edição do Selo Clean & Safe vigora entre 1 de maio de 2021 e 30 de abril de 2022.

Para manter a  adesão ao Selo Clean & Safe, é necessário implementar os requisitos conforme descritos nos seguintes documentos:

- requisitos para estabelecimentos de Restaurantes e Bebidas
- requisitos para as empresas de eventos e congressos e fornecimento de refeições para eventos

Esta atualização é da responsabilidade do TdP – Turismo de Portugal, em parceria com a Nova Medical School da Universidade Nova de Lisboa, e a DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas.

De entre as alterações significativas que ocorreram nos critérios para a adesão ao Selo, são de salientar que, a todas as pessoas que trabalham no estabelecimento e que o frequentam estão sensibilizadas para o cumprimento das regras da lavagem correta das mãos (Anexo I da Orientação 023/2020, da DGS), da etiqueta respiratória (Anexo II da Orientação 023/2020, da DGS), assim como das outras medidas de higiene pessoal e ambiental. Para tal, devem:

 a. Elaborar e atualizar o Plano de Contingência específico para COVID- 19, de acordo com a Orientação 006/2020 “Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas”, da DGS;
 
 b. Ministrar formação “Clean & Safe 2021” ao coordenador geral do Plano de Contingência;

 c. Fornecer a todos os colaboradores o Plano de Contingência e garantir que estão aptos para colocar em prática todas as medidas nele preconizadas, informando-os especialmente sobre como reconhecer e atuar perante um cliente ou colaborador com suspeita de COVID-19;

 d. Divulgar do uso da aplicação Governamental de contact tracing - StayAway COVID;

Note também que o  logotipo do Selo Clean&Safe foi atualizado bem como o QR Code que deverá ser colocado em local visível no estabelecimento.

A sua página será automaticamente atualizada na plataforma www.portugalcleanandsafe.pt, onde são divulgados os dados da empresa (nome, atividade e morada) na sequência da sua adesão ao selo Clean & Safe.

O Ministério da Economia, através do TdP promove gratuitamente a formação necessária às empresas para a implementação destas medidas e que passa agora a ser obrigatória para o responsável pelo Plano da empresa. O acesso à formação ocorrerá em: portugalcleanandsafe.com.

Na plataforma www.portugalcleanandsafe.pt poderá consultar, na área do ADERENTE, informação útil disponível:  Guias de apoio à implementação do Selo, Minuta de Plano de Contingência, Perguntas Frequentes, bem como Protocolos de Contingência e Guias de Boas Práticas para as empresas dos setores da Restauração e da Organização de Eventos.

A divulgação dos dados da empresa aderente serão, também, efetuados no sítio da página da Direção-Geral das Atividades Económicas e na Área do Comerciante.

Se pretender consultar todos os critérios para adesão a este Selo, poderá consultá-los em:https://eportugal.gov.pt/empresas/services/balcaodoempreendedor/Licenca.aspx?CodLicenca=3211


2021.06.02