Micro e pequenas empresas do comércio a retalho (divisão 47 CAE-Rev.3) dos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia poderão candidatar-se a apoios do Estado.

Criada pela Portaria 1/2023, de 2 janeiro, a Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) - Programa Transformar Comércio - irá disponibilizar cerca de € 2.000.000 em apoios, na sequência dos incêndios registados no mês de agosto de 2022, nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), visando apoiar projetos individuais de modernização comercial promovidos por empresas, que visem a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo a taxa de financiamento a atribuir de 80% sobre o total das despesas consideradas elegíveis até ao valor de € 7.500, por estabelecimento, sendo consideradas elegíveis as despesas, tais como a aquisição de software, equipamentos, mobiliário, assistência técnica, obras de requalificação ou despesas com contabilistas certificados das empresas.  Na sequência desta Portaria será publicado um Aviso de Abertura de Concurso que especificará o prazo de receção de candidaturas, respetivo processo de submissão das candidaturas e indicações complementares.

O Programa Transformar Comércio será apresentado pela Diretora-Geral da Direção-Geral das Atividades Económicas, Fernanda Ferreira Dias, numa sessão pública, a realizar no dia 05 de janeiro no município da Covilhã, que contará a com a presença do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.

2023.01.04