A medida "Bairros Comerciais Digitais" (BCD) tem por objetivo promover a digitalização da economia, através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e da digitalização dos seus modelos de negócio, proporcionando a necessária modernização dos modelos de gestão do território nacional. 

O lançamento desta medida, teve uma adesão substancial nas suas duas fases de candidatura, em particular por parte das autarquias, organizadas sob a forma de consórcio, incluindo estruturas associativas representativas das áreas do comércio e dos serviços. 

Os beneficiários deste Aviso foram as Autarquias Locais (Municípios e Juntas de Freguesia), Associações Empresariais e Associações de Desenvolvimento Local, desde que comprovassem a representatividade da associação para o setor e área intervencionada e Empresas Municipais. 

Foram valorizadas as candidaturas de consórcios entre agentes públicos e privados.

O processo de candidatura desenvolveu-se em duas fases: um convite para a manifestação de interesse, que decorreu em 2022, enquadrada no  AVISO N.º 01/C16-i02/2022, à qual concorreram 187 candidaturas, maioritariamente compostas por consórcios. 

A segunda fase, destinada apenas às manifestações de interesse aprovadas, foi regulamentada pelo AVISO N.º 012/C16-i02/2023 de 20 de janeiro, designado “Convite à apresentação de Propostas Finais para Desenvolvimento de projetos de «Bairros Comerciais Digitais”, e decorreu até 17 de março de 2023.

Concorreram a esta segunda fase 160 candidaturas, de entre as quais foram inicialmente aprovadas 65, com uma dotação de 52,5 milhões de euros e, posteriormente mais 30 candidaturas, condicionadas ao aumento de 25 milhões de euros de dotação no âmbito do PRR. Atualmente esta medida abrange um total de 95 BCD, englobando cerca de 25 mil estabelecimentos do setor do comércio e dos serviços. 

A Orientação Técnica pode ser consultada aqui. 

Trata-se de um investimento fundamental para a revitalização, valorização e modernização do comércio e serviços de proximidade, através da digitalização do ecossistema empresarial aí instalado, e com uma distribuição geográfica que cobre a totalidade do território nacional (Continente e Ilhas).

Disponibiliza-se aqui a lista de candidaturas aprovadas e que atualmente se encontram em fase de execução.