Ciclo de Seminários de Capacitação de Interlocutores no Âmbito da Aplicação do RJACSR

A Direção-Geral das Atividades Económicas promove, junto dos municípios os seminários de capacitação de interlocutores no Âmbito da aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR).

Estes seminários surgem com o objetivo de estabelecer uma cooperação mais próxima e eficiente entre a administração central e os municípios.

Estas sessões decorrem com a colaboração de outras entidades como a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), bem como a participação de uma investigadora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, perita no regime jurídico em análise.

Estes seminários têm como destinatários, para além dos eleitos locais dos Municípios e membros de gabinete de apoio aos órgãos executivos, os trabalhadores dos municípios responsáveis pela tramitação de procedimentos administrativos de autorização de acesso, exercício e fiscalização das atividades económicas de comércio, serviços e restauração, bem como outros destinatários a convite dos próprios municípios como associações. 

Seminários já realizados:
- Comunidades Intermunicipais do Oeste;
- Algarve;
- Médio Tejo;
- Lezíria do Tejo;
- Terras de Trás-os-Montes;
- Área Metropolitana de Lisboa.