Área do Comerciante
2022-12-16
Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021 - 2025
2021-10-04
2021.10.04 LEGIS_COVID_PT documento datado de 2021.10.01
2024-02-29
2024.02.29 Conselho Europeu regulamento transferências imediatas 
2024-02-29
2024.02.29 regulamento CE para transferências 
2024-01-19
Listagem de empresas leiloeiras autorizadas pela Direção-Geral das Atividades Económicas, a exercer a atividade e respetivos estabelecimentos de atendimento ao público   
2024-01-19
2024.01.19 - ENTIDADES AUTORIZADAS A EXERCER A ATIVIDADE LEILOEIRA
2023-12-20
Divulgação da taxa máxima dos juros remuneratórios e da taxa máxima diária da atividade de prestamista2023.12.20
2023-12-15
Flyer Feirante-Vendedor Ambulante PT 2023.12.15para atualização conteúdo do seu interesse 
2023-11-16
2023.11.16 Referencial de Formação Financeira para Empresas
2023-09-29
2023.09.29 Guia Prático "Sociedades Comerciais – constituição e início de atividade"
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