A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, disponibiliza na sua Área da Comerciante informação sobre a emissão de comprovativo do exercício de atividade profissional, para sócios-gerentes, de empresas ou empresários em nome individual, ou independentes, que desenvolvam atividade profissional inserida nas CAE 05 a 43 em Portugal. 

O processo é realizado de forma digital no Balcão do Empreendedor, através da realização de uma Mera Comunicação Prévia (MCP), e onde está disponibilizada toda a informação complementar necessária à realização deste pedido. 

Estes Atestados destinam-se à apresentação às autoridades competentes ou empresas de Países da União Europeia (Lei 9/2009 de 4 de março, que transpôs as Diretivas 2005/36/CE e 2006/100/CE), para comprovar o exercício da atividade profissional que o operador económico ou o trabalhador exerceu em Portugal, quando pretendem ir trabalhar para um desses Estados-Membros.

Saiba mais sobre a emissão do comprovativo do exercício de atividade profissional aqui. 

Fonte: Área do Comerciante

Imagem: Unsplash 

2021.10.28